A atuação internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entra em uma nova fase em 2025 com a posse das novas presidentes nos núcleos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, que passam a ser presididos por Mirtes Santos, Mónica Nancassa e Célia Posser, respectivamente.

Elas sucedem Carla Monteiro, Maimuna Gomes Sila e Jonas Gentil, que desempenharam papel fundamental na criação e fortalecimento dos núcleos nos três países, além de contribuirem para a expansão e consolidação do IBDFAM no cenário mundial.

A mudança faz parte dos planos traçados pelos representantes dos núcleos de países de língua portuguesa para este ano, com o objetivo de fortalecer a atuação do IBDFAM além das fronteiras nacionais. A iniciativa busca ampliar a cooperação jurídica e acadêmica, promover o intercâmbio de conhecimentos e reforçar a defesa dos direitos das famílias.

Além dos núcleos em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, o IBDFAM está presente em Angola, cuja presidência está a cargo do juiz Arlindo da Silva Castro; em Moçambique, presidido pela jurista Teresa Chelengo; em Portugal, sob presidência da advogada Tereza Lima; e em Timor-Leste, representado pela advogada Soraia Marques.

Em Cabo Verde

Mirtes Santos, presidente do Núcleo do IBDFAM em Cabo Verde. (Imagem por Pedro Borges)

Presidente do Núcleo do IBDFAM em Cabo Verde, Mirtes Santos é professora de Direito na Universidade de Cabo Verde – UniCV e pesquisadora em Direito das Famílias e Sucessões, com foco no reconhecimento das famílias, na proteção do melhor interesse das crianças e adolescentes e na defesa dos direitos humanos.

Possui mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense – UFF, onde desenvolveu pesquisas sobre raça, gênero, identidades, conflitos territoriais e justiça climática.

Ela também atua como consultora jurídica especialista em direitos humanos e como assessora jurídica em projetos voltados para a defesa dos direitos dos povos e das comunidades quilombolas no Espírito Santo, comunidade à qual pertence no Brasil.

“Minha trajetória sempre esteve ligada ao compromisso com a Justiça Social, o acesso ao direito e a proteção de todas as formas de famílias, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Agora, como presidente do Núcleo do IBDFAM em Cabo Verde, pretendo fortalecer esse debate em Cabo Verde, promovendo avanços na doutrina, jurisprudência e nas políticas públicas voltadas para o Direito das Famílias”, aponta a presidente.

Proteção aos vulneráveis

Mirtes Santos avalia que o Direito das Famílias e Sucessões no país enfrenta desafios relacionados à atualização legislativa, à proteção de grupos vulneráveis e à efetivação de direitos, principalmente no que diz respeito às crianças, mulheres, idosos e à diversidade de configurações familiares.

“Há uma necessidade urgente de promover o debate sobre temas como guarda compartilhada, violência intrafamiliar, responsabilidade parental, famílias homoafetivas, entre outras, trazendo novas perspectivas para a prática jurídica e o desenvolvimento de políticas públicas de gênero”, afirma.

E pontua: “Vejo grandes oportunidades para o IBDFAM em Cabo Verde. A conexão com a rede internacional do Instituto e sua atuação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa são fundamentais para compartilhar boas práticas, desenvolver pesquisas comparadas e propor avanços legislativos alinhados com experiências bem-sucedidas em outros países lusófonos”.

Ela destaca como prioridades da nova gestão do núcleo em Cabo Verde a criação da biblioteca em parceria com a Universidade de Cabo Verde e a promoção de debates e formações sobre temas emergentes do Direito das Famílias. Também estão nos planos a atuação em pesquisas e propostas legislativas, o estabelecimento de parcerias institucionais e a realização de eventos, seminários, cursos e fóruns de discussão, além do uso de meios digitais para disseminação de conteúdos e troca de conhecimentos.

“Acredito que o conhecimento, a pesquisa e a incidência política são fundamentais para transformar o Direito das Famílias em Cabo Verde, promovendo maior equidade e justiça social. O compromisso é fazer do Núcleo um espaço dinâmico e atuante, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da área no país”, conclui.

Em Guiné-Bissau

Mónica José Mendes Nancassa, presidente do Núcleo do IBDFAM em Guiné-Bissau. (Imagem por Arquivo Pessoal)

Presidente do Núcleo do IBDFAM em Guiné-Bissau, Mónica José Mendes Nancassa é licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e tem 15 anos de experiência no Ministério Público, além de dois anos de atuação na Vara de Família e Menores.

Ela considera que o Núcleo em Guiné-Bissau busca criar um espaço para um diálogo qualificado entre profissionais do meio jurídico e instituições que trabalham na defesa dos direitos fundamentais, especialmente em relação aos grupos vulneráveis.

“O objetivo é estabelecer um canal de troca de experiências e boas práticas, com ênfase na proteção das crianças, que são uma das principais preocupações do Núcleo”, afirma.

Segundo Mónica Nancassa, a interação entre os profissionais do Direito e as entidades envolvidas permitirá a identificação de desafios comuns e o compartilhamento de soluções que podem melhorar a proteção e o bem-estar dos mais vulneráveis.

Ela ressalta que, neste primeiro momento, a principal prioridade do Núcleo será divulgar sua existência junto à comunidade jurídica, a fim de fortalecer a atuação no país. Ela acredita que, ao aumentar a conscientização sobre o Núcleo e seus objetivos, será possível consolidar uma rede de profissionais comprometidos com a promoção dos direitos fundamentais na Guiné-Bissau.

"Com isso, espera-se não só aumentar o compromisso dos profissionais do Direito e das entidades envolvidas, mas também promover um impacto positivo na defesa dos direitos das crianças e demais grupos vulneráveis", defende.

Em São Tomé e Príncipe

Célia Posser, presidente do Núcleo do IBDFAM em São Tomé e Príncipe. (Imagem: Aquivo Pessoal)

Presidente do Núcleo do IBDFAM em São Tomé e Príncipe, Célia Posser é advogada com experiência tanto na advocacia privada quanto na assessoria jurídica de instituições governamentais. Sua atuação profissional está alinhada à defesa dos direitos das mulheres em contextos de violência de gênero, igualdade e acesso à Justiça.

“Atualmente, atuo como assessora jurídica de um primeiro-ministro, o que me proporciona uma visão ampla sobre as políticas públicas voltadas para a equidade de gênero e os desafios da governança nesse sentido. Além disso, minha vivência política me permitiu compreender melhor os entraves institucionais na implementação de leis que garantam direitos às mulheres”, conta.

A relação com o Direito das Famílias nasceu do desejo de proteger mulheres em situações de vulnerabilidade em divórcios litigiosos, disputas de guarda ou partilhas de bens. Segundo ela, “questões como a violência patrimonial e a dependência econômica surgem frequentemente nesses processos”.

“Ao longo dos anos, busquei conciliar a prática jurídica com uma abordagem voltada ao diálogo e à governança, defendendo a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir a justiça social e a equidade dentro do Direito de Família e Sucessões”, afirma.

Normas e tradições

Célia Posser destaca que o sistema jurídico de São Tomé e Príncipe segue o modelo romano-germânico, e um dos maiores desafios é conciliar as normas formais com as tradições culturais locais, especialmente em temas como casamento, sucessão e guarda de filhos. Além disso, ela destaca o difícil acesso à Justiça como uma questão a ser superada.

“O acesso à justiça é um problema para mulheres e crianças, dificultado pela falta de conscientização sobre os direitos e pela dependência econômica das mulheres. A capacitação de profissionais também enfrenta limitações devido à escassez de cursos especializados e materiais atualizados”, avalia.

Ela acredita que o núcleo do IBDFAM pode contribuir no aperfeiçoamento do marco legal do país, na promoção da educação jurídica e na conscientização sobre os direitos das famílias. A especialista também defende a criação de centros de mediação e a formação de parcerias com instituições nacionais e internacionais para fortalecer a proteção de mulheres e crianças.

“A atuação do IBDFAM pode modernizar o Direito das Famílias e Sucessões em São Tomé e Príncipe, com foco na equidade de gênero e no diálogo com as tradições locais”, conclui.

Por Guilherme Gomes